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A lei da palmada

No último dia 4 de Junho deste ano de 2014, o Senado Brasileiro aprovou o projeto de lei 7672/2010 que ficou conhecido como a Lei da Palmada. Após a sanção presidencial, finalmente vigorará a partir de sua promulgação. A polêmica Lei proíbe que pais, educadores ou responsáveis exerçam a disciplina de uma criança por meio de palmadas, além de outras atitudes.

 

A Bíblia e a Lei da Palmada

A maioria dos brasileiros está de acordo quanto às restrições impostas às pessoas, que não sejam os pais, de exercerem disciplina para com uma criança, utilizando palmadas e castigos como recurso disciplinar, mas a Lei proíbe também os pais. Essa proibição, certamente, pegou os pais de surpresa. Mas se a Lei é clara, a Bíblia também o é quando apresenta orientações sobre o exercício da disciplina para com os filhos: “a estultícia está ligada ao coração da criança, mas a vara da correção a afugentará dela” (Pv 22:15) e “...a criança deixada a si mesma virá a envergonhar sua mãe” (Pv 29:15). Não obstante, de nada adiantará argumentar que a Bíblia não está errada, pois esse momento argumentativo já passou, a Lei logo se tornará realidade. O que é preciso compreender agora é a necessidade de encontrar maneiras de continuar disciplinando os filhos, sem que se cometa um crime.

 

 

Ordem (disciplina) e Progresso

“A estultícia está ligada ao coração da criança”, diz a Bíblia. Estultícia é a qualidade daquele que é estulto, daquele que não tem discernimento ou bom senso - a criança é assim! Por uma questão natural de desenvolvimento físico e psíquico, a criança nasce sem discernimento algum. Logo, só poderá progredir, em sua aventura de viver, com a ajuda de seus pais e cuidadores. Para isso, terão que disciplinar seus filhos. Terão que colocar limites às suas ações. Terão que impedi-los de agir em agressão a si mesmos.

As ordens, o “sim” e o “não”, darão à criança os marcos e a bússola para o caminho da vida. Orientar os filhos é essencial para um desenvolvimento adequado. Ocorre, porém, que o desenvolvimento de um indivíduo não se dá de uma só vez, mas se dá por fases. A psicanálise deu sua contribuição ao estudo do desenvolvimento da criança, quando percebeu e revelou que o processo de amadurecimento físico tem reflexos no amadurecimento psíquico. Essa relação físico-psíquica se estabelece no ventre materno e continua durante cada novo minuto, após o nascimento da criança. Cada experiência vivida no corpo do heroico bebê deixa um registro psíquico que jamais será perdido ou apagado. Entretanto, algo inusitado tem lugar, pois embora esses registros comecem no físico, eles sofrerão elaborações próprias e específicas da esfera psíquica e se tornarão cada vez mais independentes do físico, a ponto de dominar o físico, o que resulta em um quase total controle do físico pela esfera psíquica.

“O teu desejo será contra ti , a ti cumpre dominá-lo” (Gn 4:7)

À medida que o pequeno bebê se desenvolve, seu cérebro começa a identificar e distinguir os estímulos que perpassam seu pequeno corpo. O frio, a fome, a dor, o toque, a necessidade de urinar, o desconforto e os sons são exemplos de estímulos externos e internos que ele irá experimentar e com os quais terá que aprender a lidar. Essa linha de progresso nos fornece um dos momentos mais propícios como exemplo de educação e disciplina de uma criança. Refiro-me àquele em que a criança tem de aprender a controlar suas necessidades de urinar e defecar.

Na tenra infância, até que a criança comece a dar os primeiros passos, os pais não se preocupam muito com fezes ou urina, pois as fraldas desempenham um bom papel. Quanto à criança, ela não tem consciência de que pode controlar essas funções físicas. Ela será conscientizada disso pelos pais. Até que isso aconteça, podemos entender que cada estímulo, sensação ou vontade que a criança percebe em seu corpo tem, para ela, um caráter mandatório. É como um decreto, uma ordem à qual ela sente-se obrigada a atender sem questionar. Até que os pais comecem a alterar essa realidade, a criança viverá uma espécie de tirania do corpo.

Falando dessa tirania do corpo, quero fazer uso da experiência de usar o “troninho” como um bom exemplo de educação sem palmadas. Para a teoria psicanalítica, esse momento, o de aprender a controlar as fezes, é um dos períodos fundamentais do desenvolvimento psíquico infantil. Enquanto escrevo este texto, me ocorre que pais e mães, geralmente, não veem necessidade de dar palmadas para ensinar o filho a usar o “troninho”. Em geral, as palmadas não são utilizadas para esse momento da educação. O que é mais corriqueiro é os pais usarem outros recursos. Eles compram um “troninho” colorido e especial, cantam músicas e inventam estórias para incentivar o ato de “dar tchau ao cocô”. Os pais elogiam e recompensam os filhos, quando eles conseguem se conter e ir correndo ao “troninho”. Certamente, aqui temos uma lista de boas ideias a serem utilizadas na orientação e disciplina sem palmadas para qualquer outro momento na vida da criança.

No caso das fezes, como dissemos, a criança está sob a tirania do corpo. Porém, outro senhor, outro tirano, também dá expressão de suas vontades para dominar a criança - é a tirania dos desejos. Quando falamos acima que existem processos psíquicos que se diferenciam dos processos físicos, estávamos falando dessa esfera de fenômenos. Nessa outra esfera, são os desejos que querem se tornar feitores do pequeno bebê - é o domínio do prazer sobre a necessidade. O bebê não quer apenas comer para matar a fome, ele deseja comer doces e guloseimas que não alimentam, mas dão prazer. Os pais ajudarão os filhos ao definirem limites, dando-lhes uma rotina e mostrando-lhes quando estão desapontados ou felizes com a conduta deles. Isso mesmo, com aquilo que ele fez ou deixou de fazer, advertindo-os e elogiando-os, conforme o caso. Mas se a criança é pequena demais para entender palavras, será necessária alguma criatividade adicional, como no caso do “troninho”. Seja por uma expressão do rosto, pelo tom da voz ou pela postura física dos pais, a criança precisa receber e perceber o retorno quanto à sua ação.

No caso do “troninho”, muitos pais se mostram pacientes porque sabem que é algo que a criança, realmente, ainda não entende; sabem que ela precisa aprender a se controlar. O difícil é em outras experiências, quando a criança já foi orientada e volta a agir de forma inadequada. Porém, é exatamente nesse momento, que a criança estará lidando com a tirania dos desejos e do prazer. Os limites e as regras, seguidos de paciência e incentivos, darão à criança um espaço em que aprenderá a se conter. Assim como o cercadinho limita e protege quando a criança começa a dar os primeiros passos, as regras e a rotina também a “cercam”, dando-lhe um espaço emocional adequado. Dessa forma, amadurecerá mais segura e confiante, percebendo que um dia tornar-se-á senhora de si mesma.

Os limites e as regras, seguidos de paciência e incentivos, darão à criança um espaço em que aprenderá a se conter.

 

Tony Peter Floriano
Psicanalista
ICE Sobradinho - DF

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